Termos e Condições
Última atualização e vigência: 22 de junho de 2026
1. Definições
Para os fins destes Termos, "Serviço" significa os programas de formação em Inteligência Artificial oferecidos pela Norvyn; "Usuário" significa qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa; "Nós/Nossa" refere-se à Norvyn; "Conteúdo" inclui materiais de curso, gravações e manuais; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições em sua totalidade.
2. Aceitação dos Termos
Ao se inscrever em qualquer programa ou utilizar nosso site, você concorda com estes Termos e Condições. O uso de nossos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar acordos.
3. Descrição dos Serviços
A Norvyn oferece programas de formação em Inteligência Artificial voltados a equipes e profissionais, incluindo a Oficina de Fundamentos, o Curso de Habilidades Aplicadas e a Capacitação para Equipes. A disponibilidade de turmas pode variar conforme demanda e agenda de instrutores.
4. Inscrição e Conta
A inscrição em um programa requer o fornecimento de informações corretas e atualizadas. O participante é responsável por manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso a materiais on-line fornecidas pela Norvyn.
5. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar os materiais e gravações exclusivamente para fins de aprendizado pessoal ou da equipe inscrita.
- Não reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização prévia.
- Manter conduta respeitosa durante sessões em grupo e interações com instrutores.
- Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo desenvolvido pela Norvyn, incluindo cadernos de exercícios, manuais e gravações, é de propriedade da Norvyn. O participante recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal do material durante e após o programa, sem direito de revenda.
7. Pagamento
Os valores dos programas são apresentados em reais (R$) e informados de forma transparente antes da confirmação da inscrição. As formas de pagamento aceitas e eventuais condições de parcelamento são combinadas diretamente com a equipe da Norvyn. Solicitações de reembolso são avaliadas conforme o estágio do programa e a antecedência do pedido.
8. Termos Específicos para Cursos
A conclusão de um programa pode incluir a entrega de uma nota de participação ou manual de referência, conforme descrito na página de cada solução. A Norvyn não garante resultados específicos decorrentes da participação nos programas, já que estes dependem da aplicação individual do conteúdo aprendido.
9. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão". A Norvyn não garante resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação do conteúdo ensinado. O conteúdo dos programas tem caráter educacional e não substitui aconselhamento técnico especializado para situações específicas.
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Norvyn por qualquer reclamação relacionada aos serviços está limitada ao valor pago pelo programa em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais, exceto quando exigido por lei.
11. Indenização
O usuário concorda em isentar a Norvyn de responsabilidade por reclamações decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.
12. Rescisão
A Norvyn pode encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes Termos. O usuário pode cancelar sua inscrição conforme as condições combinadas no momento da contratação. As cláusulas relativas à propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.
13. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Buscaremos sempre uma resolução amigável antes de qualquer medida formal.
14. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exigência imediata de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao seu direito futuro.
15. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site. O uso continuado dos serviços após uma atualização representa aceitação dos novos Termos.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
- [email protected]
- Norvyn — Av. Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre - RS, 90619-900